Data da última atualização: 28 de Junho 2023

Carta por pontos: Condução segura em números

Quer sejas um condutor experiente ou recém-encartado, certamente já ouviste falar da "carta por pontos". Mas sabes exatamente em que consiste?

Ao longo das próximas linhas procuraremos elucidar-te sobre o que é a carta de condução por pontos, como funciona, quantos pontos poderás perder pela aplicação de sanção acessória de perda de pontos e, ainda, como recuperar os pontos da tua carta de condução!

O que é?

Apesar de ser relativamente recente em Portugal, a carta por pontos é um sistema utilizado já desde há vários anos em alguns países para avaliar e controlar o comportamento dos condutores nas estradas.

Posto de forma muito simples, não é mais do que um sistema de pontuação que permite atribuir inicialmente a todos os condutores 12 pontos, aos quais vão sendo retirados os pontos correspondentes ao tipo de infração cometida.

Como funciona a carta por pontos?

A perda de pontos na carta de condução funciona como uma penalização extra nas infrações rodoviárias, já que se aplica cumulativamente à sanção principal (coima/multa) e a outras sanções acessórias (como a inibição de conduzir ou a apreensão dos documentos da viatura).

Posto de forma muito simples, a carta por pontos não é mais do que um sistema de pontuação que permite atribuir inicialmente a todos os condutores 12 pontos, aos quais vão sendo retirados os pontos correspondentes ao tipo de infração cometida. Mas o número de pontos subtraídos não é sempre o mesmo: tudo depende do tipo de gravidade da infração cometida.

Sanção acessória de perda de pontos

Consoante o tipo de infração praticada poderás perder:

• 2 pontos, em caso de contraordenação grave;
• 4 pontos, em caso de contraordenação muito grave;
• 6 pontos, em caso de crime rodoviário.

Mas estes limites poderão, ainda, ser agravados em caso de condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas, determinando a perda:

• 3 pontos, em caso de contraordenação grave;
• 5 pontos, em caso de contraordenação muito grave.

Nota que a designação de sanção “acessória” de perda de pontos na carta de condução recorre do facto de esta ser uma penalização extra aplicável a determinadas infrações rodoviárias. Ou seja, quando aplicável, a perda de pontos ser-te-á aplicada cumulativamente à sanção principal (coima/multa) e a outras sanções acessórias (como a inibição de conduzir ou a apreensão dos documentos da viatura).

Como posso consultar os meus pontos?

É simples obter esta informação, basta registares-te no Portal das Contraordenações Rodoviárias para poderes verificar os pontos da tua carta.

Quais as consequências da perda de pontos da carta?

Qualquer condutor que fique com apenas 4 pontos na carta de condução, terá de frequentar ações de formação, suportando todos os custos associados.

No entanto, caso fiques apenas com 2 pontos na carta, além da obrigatoriedade de frequentares estas ações de formação obrigatórias, poderás ser sujeito a novo exame teórico.

Ainda, em casos limite, nos quais o condutor fique sem quaisquer pontos na carta de condução, ficará sem a carta, ficando, ademais, impedido de a tirar novamente durante o período de 2 anos.

É possível recuperar os pontos da carta?

Os condutores que não cometam qualquer contraordenação grave ou muito grave durante 3 anos consecutivos, podem recuperar 3 pontos, até ao limite máximo 15 pontos. No caso dos condutores profissionais, este período é encurtado para apenas 2 anos.

Como evitar a perda de pontos na carta?

Só existe uma forma de evitares a perda dos pontos correspondentes ao tipo de infração cometida: apresentar a defesa à contraordenação.